A Comissão Episcopal para Migrantes, Refugiados e Deslocados (CEMIRDE) lançou em Nampula, norte de Mocambique, uma campanha de sensibilização destinada a refugiados e requerentes de asilo para promover o registo da nacionalidade moçambicana para crianças nascidas no país, prevenindo situações de apatridia.
Cremildo Alexandre – Nampula, Moçambique
A iniciativa foi apresentada pelo jurista José Muyanga, membro do departamento jurídico da organização. Segundo explicou, apesar da lei moçambicana permitir que crianças nascidas no país obtenham a nacionalidade, muitos pais refugiados desconhecem este direito, o que pode colocar os filhos em risco de apatridia.
A campanha, desenvolvida em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e o Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados (INAR), inclui sessões de informação com líderes comunitários, mulheres e jovens refugiados para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos legais. De acordo com Muyanga, quando uma criança nasce em Moçambique de pais estrangeiros e não é registada como moçambicana, pode ficar sem qualquer nacionalidade, situação que contraria as convenções internacionais de combate à apatridia.
Segundo dados partilhados pela organização, Moçambique acolhe cerca de 28 mil refugiados e requerentes de asilo, a maioria concentrada entre Maputo, a cidade de Nampula e o campo de Maratane. Contudo, muitos ainda permanecem na condição de requerentes de asilo há vários anos, uma situação considerada juridicamente frágil. A CEMIRDE tem apelado ao Estado para retomar o processo de determinação do estatuto de refugiado e acelerar a análise dos pedidos de nacionalidade para aqueles que já cumprem os requisitos legais.
Equipa da Comissão Episcopal para Migrantes, Refugiados e Deslocados (CEMIRDE), em Nampula (Cremildo Alexandre, Rádio Encontro (Nampula, Moçambique))
A organização destaca ainda que, para além da assistência jurídica, tem reforçado campanhas de prevenção do tráfico de pessoas e de promoção da migração segura, sobretudo nas zonas fronteiriças. Como parte do apelo final, os promotores da campanha pedem também a colaboração das unidades sanitárias, especialmente das maternidades, para que informem mães refugiadas sobre a possibilidade de registar os seus filhos como cidadãos moçambicanos, contribuindo assim para garantir o direito à identidade e à proteção legal das crianças.
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